A BAIXA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA E A INSIGNIFICANTE REPRESENTAÇÃO NOS PODERES DECISÓRIOS

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No dia 08 de março comemora-se o dia Internacional da Mulher. Daí que buscamos um pouco do histórico de participação das mulheres na política brasileira.

Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil em 1925, no Estado do Rio Grande do Norte. É também neste estado, na cidade de Lages, que em 1929 se elege a primeira Prefeita da América do Sul. Alzira Soriano venceu as eleições com 60% dos votos. As mulheres nem votavam nessa época. Somente cinco anos depois, em 1932, o governo provisório de Getúlio Vargas garante o voto às mulheres. Em 1934 Carlota Pereira Queiroz se elege Deputada Federal, uma das maiores conquistas da época, que também consolidava as leis trabalhistas.

PRIMEIRA MULHER

 

Da primeira vez que a mulher votou no Brasil se passaram 92 anos. Da eleição da primeira Prefeita se passaram 88 anos. E da eleição da primeira Deputada Federal se passaram 83 anos. Resumindo, a mulher vota no Brasil há 85 anos (antes que muitos países europeus onde essas têm os direitos civis consolidados), e nossa representação no Congresso atual é de míseros 10,6%. Além de outras discrepâncias.

Na última eleição geral, em 2014, foram 8.131 candidaturas de mulheres no país, sendo 1.755 para deputadas federais; 33 candidatas ao Senado; 20 candidatas aos Governos nos Estados e 3 candidatas a Presidente. Apesar da vitória de uma mulher para presidência da república, impeachmada por Congresso (Câmara e Senado), considerado por analistas políticos, mais conservador da história, pouco avançamos na participação das mulheres nas eleições de 2016.

Por que as mulheres não participam mais da política? Porque o espaço público foi destinado ao masculino (política) e feminino ficou com o espaço privado (família)?  As questões nesse campo mudam muito lentamente. Em 2018 teremos eleições. Que tal o desafio de eleger mais mulheres para todos os cargos em disputa? Lembrando que precisamos eleger mulheres comprometidas com as lutas históricas da maioria da população e lutas específicas das mulheres.

A legislação eleitoral determina cotas de 70% e 30% de gênero para composição das nominatas dos partidos. Mas, na prática estes estabeleceram que 30% é para mulheres e 70% para os homens. Na maioria das vezes os 30% de mulheres apenas compõem, sem comprometimento algum com programa do partido ou processo político, para cumprirem a cota exigida por lei.

As mulheres têm maiores dificuldades de participar, principalmente por que não conseguem recursos para financiar suas campanhas. Os partidos, na sua grande maioria, distribuem a verba do Fundo Partidário para os candidatos homens mais próximos dos “caciques” nas Executivas municipais, estaduais e nacional.

MULHERES NA POLITICA 2

Em 2016 a legislação eleitoral estabeleceu que parte dos recursos do Fundo partidário fosse aplicado em cursos de formação políticas para mulheres. Mas, os partidos descumprem também essa determinação. O que afasta mais ainda as mulheres da política.

Em outro artigo pretendo aprofundar a questão do Fundo Partidário, que usará em torno de 2,5 bilhões de recursos públicos para eleição em 2018[1]. A sociedade deve debater o financiamento das campanhas eleitorais e o grau de comprometimento dos partidos nas lutas sociais históricas e nas lutas específicas das mulheres. A grande maioria no Congresso (Câmara e Senado) legisla em causa própria e/ou em benefício de seus pares. O que também ocorre nas Assembleias Legislativas dos Estados, assim como nas Câmaras de Vereadores nos municípios.

Temos que investigar quais projetos os Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Vereadores estão apresentando. Monitorar quantos efetivamente discutem as pautas da maioria da população. A quem favorecem os projetos discutidos nas ausentes e/ou vazias sessões plenárias Brasil afora? Como fazer com que se comprometam com políticas públicas efetivas? Este é um debate que apenas se inicia e gostaria de contar com todos para aprofundar a questão da participação da mulher na política. Tenho certeza que a situação da segurança pública (criação do Ministério de Segurança Pública tem um caráter simbólico, com maior efeito de marketing), por exemplo, estaria melhor encaminhada se tivesse maior representação feminina no parlamento, nas três esferas da gestão pública. É da natureza do feminino cuidar e preservar para gerações futuras. Há muito às mulheres têm a visão de sustentabilidade devido ao seu papel histórico. Chegou a hora de ocupar massivamente os lugares na política.

 

INOCÊNCIA MANOEL – Fundadora da INOAR Cosméticos

 

[1] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tse-libera-mais-r-888-mi-para-campanhas-de-2018,70002188570

Imagens: Google Imagens e ONU Mulheres

 

 

 

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